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Projeto:   PL 319   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-319/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0319-2003
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   "ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. À LEI 12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996." ("OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA- MENTO DAS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO DU- RANTE O PERÍODO DO CHAMADO 'HORÁRIO DE VERÃO'.")
Assunto:   ALTERACAO / AREA DE LAZER / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO DE VERAO / LEI 12.264/1996 / LOGRADOURO PUBLICO / PRORROGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1369-2003
ver documento Urb0456-2004
ver documento Educ0917-2004
ver documento Fin0084-2005
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 12/08/2003
CCJ  Recebido em 12/08/2003  Encaminhado em 02/10/2003
URB  Recebido em 02/10/2003  Encaminhado em 24/11/2003
LEG3  Recebido em 24/11/2003  Encaminhado em 10/12/2003
URB  Recebido em 11/12/2003  Encaminhado em 24/05/2004
EDUC  Recebido em 24/05/2004  Encaminhado em 29/11/2004
FIN  Recebido em 29/11/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 24/02/2005
ATM  Recebido em 07/03/2005  Encaminhado em 07/03/2005
FIN  Recebido em 08/03/2005  Encaminhado em 06/04/2005
SGP21  Recebido em 06/04/2005  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 09/04/2010
SGP21  Recebido em 09/04/2010  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 05/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 29/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 29/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 708/2003 de 26/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/02/2004 atraves do(a) Of. ATL 184/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 330/2004


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